Mudanças no Auxílio-Acidente: tire dúvidas sobre as novas regras de concessão e análise do benefício - Revista Camocim

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terça-feira, 10 de maio de 2022

Mudanças no Auxílio-Acidente: tire dúvidas sobre as novas regras de concessão e análise do benefício



Um dos principais benefícios ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o Auxílio-Acidente. Este é destinado a trabalhadores que tenham sofrido algum acidente e que apresentem sequelas que diminuam ou impossibilitem a sua rotina de trabalho.


No último mês, o Governo Federal publicou a medida provisória 1.113 com alterações nas regras para análise e concessão do benefício. 


Além disso, segundo o INSS, de janeiro a abril de 2022, o governo pagou R$ 1,7 bilhão referente ao auxílio-acidente em todo país


Veja abaixo perguntas e respostas sobre o benefício e o que muda com as novas regras.


Posso trabalhar enquanto recebo o benefício?


Sim. Isso acontece porque este benefício trata-se de uma indenização, sendo assim o trabalhador pode continuar exercendo suas funções de trabalho.


O que muda com a nova regra?


Agora, o beneficiário terá que se submeter a avaliações da perícia médica do INSS sempre que convocado. Antes, todos os segurados que sofriam acidentes passavam por uma análise da perícia e, com a concessão do auxílio, não era necessário o retorno.


Por quanto tempo é ofertado o benefício?


Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, o beneficiário do auxílio-acidente pode receber até a aposentadoria. Após isso, deixa de recebê-lo.


Quem tem direito?


Todas as pessoas que contribuam com o INSS:


  • Empregado Urbano/Rural;
  • Empregado Doméstico;
  • Trabalhador Avulso;
  • Segurado Especial.


Como solicitar?


O cidadão deve entrar em contato com os canais de atendimento pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.


Diário do Nordeste