PM condenado pelo crime de peculato: se apropriou do celular de um torcedor de futebol durante abordagem em Fortaleza - Revista Camocim



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quinta-feira, 21 de abril de 2022

PM condenado pelo crime de peculato: se apropriou do celular de um torcedor de futebol durante abordagem em Fortaleza

 


Um policial militar foi condenado pela Auditoria Militar do Ceará, da Justiça Estadual, por se apropriar de um aparelho celular de um torcedor de futebol, em uma abordagem a um ônibus em Fortaleza. O caso aconteceu em setembro de 2019.


O soldado Edson Reinaldo dos Santos foi sentenciado a três anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de peculato, em sentença proferida no último dia 7 de abril. Segundo o artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), peculato significa "apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio". A pena pode variar de três a cinco anos de reclusão.


De acordo com a sentença judicial, composições da Polícia Militar do Ceará (PMCE) abordaram um ônibus na noite de 22 de setembro de 2019 - depois do jogo Fortaleza x Palmeiras pelo Campeonato Brasileiro - e mandaram cerca de 40 torcedores descerem do transporte, na Avenida Sargento Hermínio, no bairro Monte Castelo, em Fortaleza.


Um torcedor deixou um smartphone e a carteira dentro do ônibus e, após a revista policial, voltou ao transporte para pegar os pertences, mas não encontrou o celular. Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado no 1º DP (bairro Ellery), da Polícia Civil do Ceará (PC-CE).


Chip cadastrado por PM no celular da vítima


Os investigadores oficiaram a operadora de telefonia, que informou que o aparelho celular havia trocado de chip no dia 23 de setembro daquele ano. O novo número foi cadastrado justamente no nome do soldado Edson Reinaldo dos Santos, que participou da abordagem policial ao grupo de torcedores.


Relevante apontar que a prova da materialidade é suficiente, bem como existem indícios de que o réu cometeu o crime que lhe foi atribuído, pois não conseguiu esclarecer como se deu a habilitação do chip no celular subtraído, sobretudo por ter tudo ocorrido após uma abordagem policial, onde estiveram o acusado e a vítima."

AUDITORIA MILITAR DO CEARÁ

Em sentença


A defesa de Edson Reinaldo dos Santos já ingressou com Recurso de Apelação na Justiça, contra a condenação. Os advogados alegam que o cliente confessou o delito. "Analisando os autos do processo em epígrafe, em especial a denúncia formulada pelo ilustríssimo promotor de justiça, observa-se ser de suma importância trazer a presente ação penal a possibilidade de se firmar um Acordo de Não Persecução Penal", propõem.


Questionada sobre a situação do policial militar na seara administrativa, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informou que "determinou imediata instauração de processo disciplinar para devida apuração na seara administrativa, estando este, atualmente, em fase de instrução processual".


A Polícia Militar do Ceará foi demandada sobre a situação do PM na Corporação, mas não respondeu até a publicação desta matéria.


Diário do Nordeste