O Sindicato dos Empregados e Trabalhadores nas Instituições Religiosas, Beneficentes e Filantrópicas do Estado do Ceará (Sintibref-CE) multou a Diocese do Crato, em R$ 184.144,60, por descumprimento da cláusula oitava do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, que prevê que todos os locais de grandes reuniões deverão ter certificações do Corpo de Bombeiros (combate à incêndio, rota de fuga e extintores, nos termos previstos na legislação), além de equipamentos que viabilizem a higienização das mãos dos trabalhadores, durante a participação de eventos/cultos/missas e demais reuniões realizadas pelas instituições religiosas, beneficentes e filantrópicas.
Segundo o sindicato, os R$ 184.144,60 da multa equivalem a meio piso salarial da categoria, multiplicado pela quantidade de empregados, 218 . A entidade também representa os trabalhadores da instituição religiosa cratense. O valor pode ser parcelado em até 60 vezes, de acordo com proposta feita pela entidade laboral.
O Sindicato notificou à Diocese do Crato no dia 22 de fevereiro de 2021, sobre o descumprimento da cláusula, e realizou visitas às igrejas (por amostragem), atestando que as unidades não dispõem de equipamentos de combate a incêndios, hidrantes, rotas de fugas e sinalização, como prevê a legislação. As duas instituições participaram de uma mediação com o Ministério Público do Trabalho para que a situação seja regularizada o mais breve possível.
Uma nova reunião entre as partes está marcada para esta terça-feira (08). A informação completa está publicada na edição desta semana do Jornal do Cariri
Ceará News 7
