O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10) a Medida Provisória 1.090, que permite a renegociação de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) firmados até 2017. Estudantes com dívidas no programa poderão negociar a revisão dos contratos a partir de 7 de março, informa o Ministério da Educação.
Publicada no fim do ano passado, a MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial - o que representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes. Para os demais 524,7 mil estudantes com débitos em aberto, o desconto será de 86,5%.
O saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes. Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes.
Todos os que buscarem salvar as dívidas do Fies deverão pagar uma entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela, de no mínimo R$ 200. Hoje, o valor total do saldo devedor do programa é de R$ 87,2 bilhões.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, aproveitou a solenidade para anunciar o lançamento de um novo programa de crédito estudantil pelo celular, mas não deu detalhes da medida.
Informações do Diário do Nordeste
