Um advogado teve seu celular roubado e, posteriormente, o assaltante conseguiu modificar a senha, desinstalar a função de busca do aparelho, acessar todos os dados e efetuar quatro transações bancárias.
Assim, ele ingressou com demanda judicial objetivando a condenação da empresa fabricante do aparelho, em razão de falha na segurança do produto. O caso ocorreu em Vitória-ES e foi julgado pelo 4º Juizado Especial Cível.
A empresa fabricante alegou que o consumidor não tinha feito os procedimentos de segurança recomendados. Entretanto, segundo o magistrado responsável pelo julgamento do caso, ficou demonstrada a fragilidade do sistema do aparelho e a responsabilidade da empresa pelo vício de fabricação, vez que não pode ser admitido que terceiros tenham acesso aos dados como ocorreu no caso.
Desta forma, a demanda foi julgada procedente e o consumidor receberá indenização no valor de R$5 mil, vez que o juiz entendeu que a situação “indubitavelmente causou inquietação, ansiedade e apreensão até ser resolvida pela instituição financeira”.
Processo nº 5014565-75.2021.8.08.0024
Fonte: Conjur
