O Juiz de Direito que responde pela Comarca de Barroquinha, Antonio Washington Frota, mandou o prefeito Jaime Veras e sua secretária da Educação, Arteriana Bento, devolver para o lugar de origem os servidores municipais que foram lotados distante da sede do município por pura perseguição politica.
"Isto posto, ante os fundamentos fáticos e jurídicos acima explicitados, CONCEDO
A SEGURANÇA pleiteada, ao tempo em que julgo extinto o feito com resolução de mérito, com
fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR nulo o ato administrativo de
remoção ou “Lotação”, pela ausência de motivação, condenando o Município/requerido à relotação
do servidor/autor em sua lotação de origem", diz trecho da decisão do magistrado.
Carlos Jardel
