Barroquinha - Juiz manda prefeito devolver para local de origem servidores remanejados por perseguição politica - Revista Camocim

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segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

Barroquinha - Juiz manda prefeito devolver para local de origem servidores remanejados por perseguição politica



O Juiz de Direito que responde pela Comarca de Barroquinha, Antonio Washington Frota, mandou o prefeito Jaime Veras e sua secretária da Educação, Arteriana Bento, devolver para o lugar de origem os servidores municipais que foram lotados distante da sede do município por pura perseguição politica.



"Isto posto, ante os fundamentos fáticos e jurídicos acima explicitados, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, ao tempo em que julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR nulo o ato administrativo de remoção ou “Lotação”, pela ausência de motivação, condenando o Município/requerido à relotação do servidor/autor em sua lotação de origem", diz trecho da decisão do magistrado. 


Carlos Jardel