O Ministério Público do Ceará (MPCE) fez uma recomendação para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) implantar câmera nas fardas dos policiais militares. Atualmente, o MPCE, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e a Defensoria Púbica do Ceará se unem ao projeto de indicação da Assembleia Legislativa do Ceará requerendo a utilização dos equipamentos nos trajes dos agentes de segurança. O documento do Ministério Público é da última terça-feira, 19.
Diante disso, o Ministério Público recomendou que o secretário da Segurança Pública e o comandante geral da Polícia Militar do Ceará, observando as cautelas relacionadas a contratações públicas, que providenciem aquisição e implementação do uso individual de equipamentos de gravação audiovisual, no exercício da função pública, por todos os policiais militares do Estado. A recomendação foi enviada ao delegado geral da Polícia Civil do Ceará, o governador do Estado do Ceará, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPCE.
O documento alega que o Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Caocrim) recebe, constantemente, decisões judiciais que anulam provas em razão da falta de idoneidade de droga apreendida. Ou seja, não provam que entraram de forma legal na residência do preso. Ainda relata que nos estados de Santa Catarina, São Paulo e Rondônia a iniciativa das câmeras foi exitosa.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto que propõe a implantação de câmeras nos uniformes dos policiais do Ceará. A Defensoria Pública manifestou-se de forma favorável a utilização do equipamento, inclusive, expedindo recomendação. Foi enviado um ofício ao titular da SSPDS, Sandro Caron, sobre a iniciativa. No entanto, não houve resposta concreta sobre as providências.
O POVO solicitou informações à SSPDS e a PMCE, às 19h33min desta quarta-feira, 20, sobre a respectiva recomendação e aguarda resposta.
O POVO
