Procuradorias-gerais de 12 Estados e do Distrito Federal deram entrada nesta sexta-feira (10) em uma ação civil pública para suspender a publicação, pela Petrobras S/A, de texto com informações sobre a composição do preço da gasolina. A ação tem apoio do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e classifica as informações passadas pela estatal como “enganosas”.
A ação se refere ao texto intitulado “Preços de Venda de Combustíveis”, que está publicado no site e redes sociais da Petrobras. “A pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, a Petrobras induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2,00, que seria o valor que remunera a companhia, comparando-o com os demais itens que compõem o preço final”.
Os Estados alegam que para chegar a esse valor de R$ 2,00, a companhia separa o valor da realização da Petrobras do custo do etanol anidro, que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura. Com isso, faz o consumidor crer que "o restante do preço, até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS”.
As PGEs argumentam que seria indissociável do valor do litro do combustível o preço do etanol anidro, pois o litro é composto de 730 ml de gasolina e 270 ml de etanol anidro, sendo enganoso omitir o valor total do produto, mesmo que não seja ele produzido pela companhia. Assim, pedem, na ação, além da imediata retirada das peças consideradas propaganda enganosa, que a Justiça determine que a Petrobras “produza publicidade suficiente para desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada, bem como de esclarecer corretamente ao consumidor acerca da composição do valor da gasolina”.
A medida é assinada pelos procuradores-gerais dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal. Para o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, a iniciativa se fez necessária diante da divulgação de informações distorcidas pela Petrobras que induzem o consumidor final a concluir que os responsáveis pelo aumento no preço dos combustíveis são os Estados.
Segundo a ação civil pública, a divulgação se trata de uma publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé. A ação, que tramita na 18ª Vara Cível de Brasília, ressalta o ‘pedido de tutela de urgência’ e está fundamentada nos artigos 4º e 5º, inciso III, da Lei Federal nº 7.247/85, e artigos 81 e 91 e seguintes da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
O documento traz, ainda, gráfico que detalha todos os componentes do preço da gasolina cobrado na bomba, o que difere, e muito, da propaganda veiculada pela Petrobras S/A; bem como tabela com o preço médio da gasolina cobrado em alguns Estados.
Resposta da Petrobras
Em nota, a Petrobras afirmou que "vai analisar o teor da ação e avaliar as medidas cabíveis".
O POVO
