Informativo do Escritório Flávio Coutinho Advocacia & Consultoria - Revista Camocim

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domingo, 26 de setembro de 2021

Informativo do Escritório Flávio Coutinho Advocacia & Consultoria



O BPC nada mais é do que um benefício, concedido pelo INSS, para os brasileiros que têm problemas de saúde. O cidadão que não conseguir exercer suas atividades de trabalho por alguma questão médica passa a ser contemplado com um salário de R$ 1.100 mensal.


Quais doenças garantem inclusão no BPC


De acordo com os informes concedidos pelo ministério da saúde, todo o segurado do BPC passa a ser considerado como grupo prioritário na imunização.


Porém, a vinculação ao benefício ocorre por regras específicas, sendo necessário comprovar o laudo de uma das doenças abaixo:


  1. tuberculose ativa;
  2. hanseníase;
  3. alienação mental;
  4. neoplasia maligna;
  5. cegueira;
  6. paralisia irreversível e incapacitante;
  7. cardiopatia grave;
  8. mal de Parkinson;
  9. espondiloartrose anquilosante;
  10. nefropatia grave;
  11. estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  12. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
  13. contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  14. hepatopatia grave

Entre outras que, dependendo do laudo médico, resultam na incapacidade de laborar e gerir seu próprio sustento.


Para solicitação é preciso enviar uma série de documentações de identificação pessoal e todos os exames e laudos validados por um profissional de saúde com o CRM em dia para o INSS.


Fonte: Conjur