Informativo do Escritório Flávio Coutinho Advocacia & Consultoria - Revista Camocim















sábado, 21 de agosto de 2021

Informativo do Escritório Flávio Coutinho Advocacia & Consultoria



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei do Senado que facilita o acesso a aposentadoria especial para trabalhadores que atuam no abastecimento de combustíveis. O benefício para os frentistas está previsto no PLS 47/2016, do senador Telmário Mota (Pros-RR).


O colegiado aprovou um substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Caso não haja recurso para o Plenário, a matéria segue para Câmara dos Deputados. O texto considera que o recebimento do adicional de periculosidade ou de insalubridade pela operação de abastecimento de combustíveis é prova suficiente para a aposentadoria especial. O mesmo bale para a conversão do tempo de trabalho especial em tempo de trabalho comum. A alteração deve ser feita na Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social.


“Além do perigo de explosão que cerca a atividade, esses trabalhadores são obrigados, por ocasião de sua aposentadoria, a enfrentar a burocracia do INSS, que lhes exige uma documentação infindável de laudos, perícias, e outros documentos que possam servir como prova da exposição ao risco”, justifica Telmário Mota.


O texto original estabelecia a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial “aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis”. A emenda de Paim estabelece que a medida é voltada a trabalhadores que operam bombas de combustíveis e não a todos os que lidam com produtos inflamáveis.


Segundo Paim, “é inegável que a operação de bombas de combustível coloca o trabalhador em contato com diversos agentes químicos nocivos à sua saúde, dentre eles, o benzeno”. O parlamentar listou uma séria de males causados pelo o benzeno. Como dores de cabeça, tontura, tremores, sonolência, náusea, taquicardia, falta de ar, convulsões, perda de consciência, coma e, até mesmo, óbito. “Quando a exposição é crônica, podem existir alterações na medula óssea e no sangue, o que pode ocasionar anemias, hemorragias, leucopenia, além de outros danos ao sistema imunológicos”, afirmou no relatório.


Fonte: Agência Senado

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