Informativo do Escritório Flávio Coutinho Advocacia & Consultoria - Revista Camocim

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sexta-feira, 13 de agosto de 2021

Informativo do Escritório Flávio Coutinho Advocacia & Consultoria

 


Por decisão do Juiz de Direito Marcos Rafael, da Vara Cível de Feijó uma produtora rural deve receber o beneficio previdenciário de salário-maternidade, após quatro anos do nascimento seu filho, que nasceu em julho de 2017.


Durante a gravidez a trabalhadora entrou com pedido do benefício junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), porém a demanda foi negada. Em 2020, ela buscou um advogado e acionou a justiça.


De acordo com os autos, a autarquia previdenciária contestou a demanda, alegando que a parte autora não comprovou o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício pretendido.


O magistrado verificou que a parte demandante é segurada especial, pois se dedica a atividade rural. O fato também foi comprovado por depoimentos de um casal de vizinhos, durante a audiência, que ocorreu por videoconferência.


Com a decisão, a trabalhadora receberá o pagamento das parcelas vencidas com os valores atualizados pela correção monetária.


Fonte: juristas.com.br