Camilo Santana sanciona lei que pune servidores que se neguem a tomar vacina contra Covid no Ceará - Revista Camocim















sábado, 28 de agosto de 2021

Camilo Santana sanciona lei que pune servidores que se neguem a tomar vacina contra Covid no Ceará




O governador Camilo Santana (PT) sancionou, na tarde desta sexta-feira (27), a lei que prevê a aplicação de sanções administrativas para os servidores públicos estaduais que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid, sem a devida justificativa médica.


Na ocasião, o chefe do Executivo estadual, que estava na presença do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, falou que as medidas poderão ir desde a advertência, suspensão ou até exoneração do serviço público.


O governador Camilo Santana (PT) sancionou, na tarde desta sexta-feira (27), a lei que prevê a aplicação de sanções administrativas para os servidores públicos estaduais que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid, sem a devida justificativa médica.


Na ocasião, o chefe do Executivo estadual, que estava na presença do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, falou que as medidas poderão ir desde a advertência, suspensão ou até exoneração do serviço público.


"É muito importante que o servidor se vacine para proteger não apenas a si mesmo, mas os seus familiares e também a sociedade, uma vez que a natureza do serviço público prevê contato direto com a população. Só com a vacinação em massa conseguiremos superar de vez essa pandemia", explicou.


O QUE DIZ A LEI?


Órgãos e entidades da administração pública estadual vão oficiar seus servidores e empregados, que estejam aptos a receber a vacina contra a Covid-19, para informarem, mediante declaração, se receberam ou não o imunizante.


Caso o servidor tenha informado que não se vacinou, caberá a ele, na declaração, apresentar uma justificativa para avaliação da gestão.


E SE O SERVIDOR COMUNICAR A INTENÇÃO DE NÃO SE VACINAR?


O gestor adotará providências. Se o servidor optar por não receber o imunizante, sem "justo motivo", o órgão ou entidade administrativa formalizará o pedido de desligamento do cargo.


Caso o servidor não siga as regras de comunicação estabelecidas pelo Estado, ele pode sofrer sanções que vão desde advertência à demissão.


Diário do Nordeste/Ponto Poder


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.