As pessoas flagradas foram enquadradas no artigo 268 do Código Penal Brasileiro por "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
A Policia Militar, no início da madrugada desta quarta-feira (11), às 00h10min, conduziu para a Delegacia Regional de Policia Civil de Camocim, 10 pessoas que estavam aglomeradas, numa bebedeira e sem máscaras, na calçada da Sede da Microrregional da Saúde. Isso após o toque de recolher.
A calçada fica na rua Dr.João Thomé, de frente pro estabelecimento Geladão, no centro da cidade. As pessoas flagradas foram enquadradas no artigo 268 do Código Penal Brasileiro por "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
O dono do "Geladão " não foi autuado e nem conduzido à DPC porque os policiais não constataram aglomerações no interior do estabelecimento, que no horário estava funcionando em caráter de Delivery. E a aglomeração na calçada do prédio público não era de sua responsabilidade.
A denúncia partiu de moradores, que passaram a conviver com a total falta de respeito que se instalou na vizinhança para além do descumprimento dos decretos estaduais sanitários, mas também por pertubação do sossego alheio.
Uma denúncia formal dos moradores foi encaminhada ao Ministério Público Estadual. A promotoria ainda não se manifestou o caso.
Carlos Jardel
