A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira (29) à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para aguardar as conclusões da investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina Covaxin antes de decidir sobre a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro apresentada por três senadores.
O pedido consta de uma manifestação da PGR enviada ao Supremo por determinação de Rosa Weber. Ela é a relatora do pedido de investigação feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). No dia 28, após o pedido ter sido apresentado ao tribunal, a ministra enviou o caso ao Ministério Público, em um procedimento de praxe e previsto nas regras internas do STF.
O parecer da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
"Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, diz o texto do parecer.
Ainda segundo o vice-PGR, seria “por demais extraordinário” se o Ministério Público saltasse de uma notícia-crime para uma ação penal, como pleiteiam os senadores, sem a necessária realização de uma investigação".
Os resultados da investigação da CPI, de acordo com a Constituição, devem ser remetidos ao Ministério Público para a responsabilização dos eventuais culpados.
Prevaricação
Os senadores afirmaram que há indícios de que Bolsonaro pode ter cometido crime de prevaricação ao não pedir que autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Ministério Público, investigassem as denúncias de irregularidades na compra da Covaxin.
"Ao que tudo indica, há grandes chances de o Sr. Presidente da República ter cometido o crime de prevaricação - ao não levar a efeito o embrião da responsabilização criminal dos supostos atores criminosos no bojo da contratação da vacina Covaxin", afirmaram os senadores na notícia-crime.
O crime de prevaricação ocorre quando o agente público atrasa ou não pratica um ato que deveria realizar de ofício, ou seja, pelos próprios poderes conferidos por seu cargo. O delito, previsto no Código Penal e cometido contra a administração pública, ocorre também quando a ação é praticada contra o que prevê a lei expressamente, a fim de atender a interesse pessoal.
Pressões pela Covaxin
O contrato da Covaxin se tornou alvo da CPI da Covid no Senado e do Ministério Público Federal depois que o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram "pressão atípica" dentro da pasta pela aceleração da compra da vacina.
O pedido dos parlamentares ao Supremo teve como base os depoimentos dos irmãos Miranda à comissão, na semana passada.
Ao colegiado, os irmãos Miranda relataram ter informado a Bolsonaro pressões sofridas pela liberação vacina indiana Covaxin – as negociações foram travadas após o servidor Luis Ricardo identificar indícios de irregularidades nos documentos, como um pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma empresa que não constava no contrato.
Segundo Luís Miranda, ao ouvir o relato sobre as suspeitas, Bolsonaro atribuiu as irregularidades ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O presidente também teria dito que iria acionar a Polícia Federal para investigar o caso. Barros nega ter cometido irregularidade.
Bolsonaro confirmou o encontro com os irmãos Miranda, mas disse não ter sido avisado por eles sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin.
Suspensão do contrato
Nesta terça, os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciaram a suspensão do contrato de compra da Covaxin.
Wagner Rosário afirmou que o contrato permanecerá suspenso enquanto a CGU estiver realizando, por meio de auditoria, uma "revisão do processo" de aquisição da vacina, a fim de identificar eventuais irregularidades.
"O tempo de suspensão vai durar tão somente durante o prazo de apuração. Nós colocamos a equipe para fazer uma apuração, uma equipe reforçada para ser bastante célere nesse processo e esperamos em não mais de dez dias ter uma resposta sobre essa análise", disse Rosário.
Segundo o ministro, o objetivo é ter "certeza" de que não há "mácula" no contrato.
"A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU. A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possíveis irregularidades trazidas por um servidor que alega algum tipo de irregularidade que ele não consegue ainda especificar qual é", afirmou Rosário.
Marcelo Queiroga disse que o Ministério da Saúde vai fazer uma "apuração administrativa", embora, em nota, o a pasta tenha informado que não identificou irregularidades no contrato. A decisão de suspender o contrato, segundo a nota, terá por objetivo fazer uma "análise mais aprofundada".
"De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin", informou a nota.
G1
