Prefeitura de Barroquinha descumpre Lei da Transparência e gestão fiscal a aparace "irregular" no relatório do TCE - Revista Camocim















segunda-feira, 10 de maio de 2021

Prefeitura de Barroquinha descumpre Lei da Transparência e gestão fiscal a aparace "irregular" no relatório do TCE

Senador Sá, Moraújo e Coreaú também estão irregulares



O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE Ceará, que realiza o acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, a fim de verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal  - LRF bem como ao que determina o Decreto Federal n.º 7.185/2010 e a Lei da Transparência, identificou em seu relatório que o município de Barroquinha se encontra irregular nos itens  Padrão Mínimo de Qualidade - PMQ, Gestão Fiscal -GF e Tempo Real - TR, confira AQUI




Os municípios de Coreaú, Senador Sá, Moraújo e Coreaú também estão em situação irregular segundo o TCE. 


TCE:


"Lei da Transparência, trouxe inovações à Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo que esta transparência deva ser assegurada, também, mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, e adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda a padrão mínimo de qualidade, tudo conforme regula o Decreto Federal nº 7185/2010 e o art. 48-A da LRF.


A fiscalização contempla, dentre outros aspectos, as prerrogativas do art. 63 da LRF, que faculta aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes e que se encontrem dentro dos limites relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, a possibilidade da divulgação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF na periodicidade semestral". 


Alfinetada


O único quesito que o governo municipal de Barroquinha faz questão ser transparente é o de  incompetência. Nisso ele faz questão de deixar claro, público e notório, de dia e de noite.  A critica vale pros demais. 


Carlos Jardel

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