Após diversas manifestações públicas contra ações de isolamento social, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ingressou, nesta quinta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando medidas restritivas para controlar a circulação do novo coronavírus - como o lockdown e o toque de recolher.
Segundo o G1, a ação pede a suspensão de decretos de isolamento social nos estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Corte porque as medidas, conforme nota divulgada pela AGU, são tomadas pelos estados "em descompasso com a Constituição".
O QUE DIZ A AGU
Segundo a nota da AGU, a ação busca "garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão".
O texto ainda afirma que "a iniciativa presidencial defende que a necessária proteção à saúde deve ser conjugada com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais". E "deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde".
Diário do Nordeste
