A fiscalização da prefeitura de Camocim e nada é a mesma coisa. Taca a multa, Betinha! - Revista Camocim

quarta-feira, 26 de maio de 2021

A fiscalização da prefeitura de Camocim e nada é a mesma coisa. Taca a multa, Betinha!




Veja  abaixo o que disse a prefeitura de Camocim através de postagem feita no Instagram da Secretária da Saúde.  Em seguida nossas considerações 


- A Administração Municipal vem fazendo sua parte e nunca vai fazer o bastante se não puder contar com a contribuição dos nossos irmãos e irmãs camocinenses.

Diante da situação da pandemia a administração tem feito seu papel.

NÃO FALTA FISCALIZAÇÃO

- Falta bom senso para respeitar as medidas de isolamento social;
- Falta empatia com quem perdeu um ente querido;
- Falta respeito com a saúde de todos nós.

Mais consciência, mais amor ao próximo!



Do blog


A nota da prefeitura e nada é a mesma coisa. Não serve! Não tem efeito algum na sociedade  se a fiscalização que ela diz "não faltar" também não fizer efeito - e  até agora não fez-. Afinal de contas as aglomerações nunca deixaram de existir desde que se iniciou essa pandemia. Basta buscar com honestidade na linha do tempo todos os fatos que demostram que o descumprimento dos horários  de funcionamento de bares e restaurantes  e aglomerações não ocorreram apenas no final de semana passado. 


Mas os questionamentos e as discussões de fundo desse tema  - fiscalização - não são exatamente sobre as aglomerações, são sobre as ações da prefeitura para combatê-las. Se elas existem sem faltar, como afirmou a Secretaria da Saúde,  então que alguém testemunhe os efeitos desse controle. Sendo mais direto: quais os efeitos dessas fiscalizações?


A nota da Secretaria da Saúde não diz outra coisa a não ser: " não conseguimos controlar nada ". Já os números dos boletins epidemiológicos, pelo menos os dos meses de março, abril e os de maio,  também não escondem a realidade triste dos fatos, de pessoas indo mais cedo pro cemitério e outras agonizando nos leitos de UTIs . 

  
Mas voltando ao ponto, existe punição para quem descumpre as medidas sanitárias, garantidas tanto no Código Penal - multa e apreensão -  como no  decreto do Governo do Estado, 33.913, de 30 de janeiro de 2021. 


Veja quais são as possíveis punições:


- Constatada infração, o estabelecimento será multado e terá imediatamente interditado por sete dias.

- Em caso de reincidência, será ampliado para 30 (trinta) dias o prazo de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa

- Após a interdição, o retorno das atividades depende da avaliação favorável de inspeção quanto
ao atendimento das medidas sanitárias.

- Para que as atividades sejam retomadas, o responsável pelo estabelecimento deverá se comprometer, por termo subscrito, a não mais cometer na infração, sob pena de novas suspensões de atividades pelo dobro
do prazo anteriormente estabelecido.

- O descumprimento das normas sanitárias contra a Covid-19 causará multa de até R$ 75 mil, valor proporcional aos dias de descumprimento.

- O infrator estará ainda sujeito a ser responsabilizado civil e criminalmente, nos termos do art. 268, do Código Penal, por crime contra a saúde pública ao infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.



Pergunta:  por que a prefeitura não utilizou essas medidas? Resposta: Porque passou a mão na cabeça  dos infratores, que em nenhum momento demostraram respeito pela vida  dos camocinenses. 


Bares, restaurantes e demais comércios nunca esconderam o desrespeito pelos decretos. Isso nunca foi segredo. Sempre foi público e notório. E pergunto mais uma vez: o que a prefeitura fez? Respondo novamente: NADA! 


Agora explique senhora prefeita ou senhora secretária da Saúde, que tipo de fiscalização é essa ? Como pode não faltar  fiscalização e haver aglomerações "debaixo das ventas" do governo municipal sem que não haja nenhuma manifestação mais enérgica, conforme ordena o Código Penal e os decretos estaduais? 


É muito fácil, apesar de nada resolver, o governo municipal Jogar a culpa pra cima das pessoas que aglomeram,  mas, cumprir os protocolos de punição que são necessários ele não quer, deixa correr solto. 


Lembrando: a ex-prefeita Monica Aguiar, no ano passado, afrouxou as medidas e fechou os olhos pros infratores, afinal de contas era campanha eleitoral,  e ela mesmo promoveu aglomerações com a então Professora Betinha, hoje a prefeita, que tem dado continuidade a lógica do governo Aguiar...


Carlos Jardel

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