Veja abaixo o que disse a prefeitura de Camocim através de postagem feita no Instagram da Secretária da Saúde. Em seguida nossas considerações
- A Administração Municipal vem fazendo sua parte e nunca vai fazer o bastante se não puder contar com a contribuição dos nossos irmãos e irmãs camocinenses.
Diante da situação da pandemia a administração tem feito seu papel.
NÃO FALTA FISCALIZAÇÃO
- Falta bom senso para respeitar as medidas de isolamento social;
- Falta empatia com quem perdeu um ente querido;
- Falta respeito com a saúde de todos nós.
Mais consciência, mais amor ao próximo!
Do blog
A nota da prefeitura e nada é a mesma coisa. Não serve! Não tem efeito algum na sociedade se a fiscalização que ela diz "não faltar" também não fizer efeito - e até agora não fez-. Afinal de contas as aglomerações nunca deixaram de existir desde que se iniciou essa pandemia. Basta buscar com honestidade na linha do tempo todos os fatos que demostram que o descumprimento dos horários de funcionamento de bares e restaurantes e aglomerações não ocorreram apenas no final de semana passado.
Mas os questionamentos e as discussões de fundo desse tema - fiscalização - não são exatamente sobre as aglomerações, são sobre as ações da prefeitura para combatê-las. Se elas existem sem faltar, como afirmou a Secretaria da Saúde, então que alguém testemunhe os efeitos desse controle. Sendo mais direto: quais os efeitos dessas fiscalizações?
A nota da Secretaria da Saúde não diz outra coisa a não ser: " não conseguimos controlar nada ". Já os números dos boletins epidemiológicos, pelo menos os dos meses de março, abril e os de maio, também não escondem a realidade triste dos fatos, de pessoas indo mais cedo pro cemitério e outras agonizando nos leitos de UTIs .
Mas voltando ao ponto, existe punição para quem descumpre as medidas sanitárias, garantidas tanto no Código Penal - multa e apreensão - como no decreto do Governo do Estado, 33.913, de 30 de janeiro de 2021.
Veja quais são as possíveis punições:
- Constatada infração, o estabelecimento será multado e terá imediatamente interditado por sete dias.
- Em caso de reincidência, será ampliado para 30 (trinta) dias o prazo de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa
- Após a interdição, o retorno das atividades depende da avaliação favorável de inspeção quanto
ao atendimento das medidas sanitárias.
- Para que as atividades sejam retomadas, o responsável pelo estabelecimento deverá se comprometer, por termo subscrito, a não mais cometer na infração, sob pena de novas suspensões de atividades pelo dobro
do prazo anteriormente estabelecido.
- O descumprimento das normas sanitárias contra a Covid-19 causará multa de até R$ 75 mil, valor proporcional aos dias de descumprimento.
- O infrator estará ainda sujeito a ser responsabilizado civil e criminalmente, nos termos do art. 268, do Código Penal, por crime contra a saúde pública ao infringir determinação do Poder Público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.
Pergunta: por que a prefeitura não utilizou essas medidas? Resposta: Porque passou a mão na cabeça dos infratores, que em nenhum momento demostraram respeito pela vida dos camocinenses.
Bares, restaurantes e demais comércios nunca esconderam o desrespeito pelos decretos. Isso nunca foi segredo. Sempre foi público e notório. E pergunto mais uma vez: o que a prefeitura fez? Respondo novamente: NADA!
Agora explique senhora prefeita ou senhora secretária da Saúde, que tipo de fiscalização é essa ? Como pode não faltar fiscalização e haver aglomerações "debaixo das ventas" do governo municipal sem que não haja nenhuma manifestação mais enérgica, conforme ordena o Código Penal e os decretos estaduais?
É muito fácil, apesar de nada resolver, o governo municipal Jogar a culpa pra cima das pessoas que aglomeram, mas, cumprir os protocolos de punição que são necessários ele não quer, deixa correr solto.
Lembrando: a ex-prefeita Monica Aguiar, no ano passado, afrouxou as medidas e fechou os olhos pros infratores, afinal de contas era campanha eleitoral, e ela mesmo promoveu aglomerações com a então Professora Betinha, hoje a prefeita, que tem dado continuidade a lógica do governo Aguiar...
Carlos Jardel
