STF decide manter instalação da CPI da Covid no Senado - Revista Camocim

quarta-feira, 14 de abril de 2021

STF decide manter instalação da CPI da Covid no Senado

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu referendar nesta quarta-feira (14) decisão liminar que determinou a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado.




A decisão foi confirmada por 10 dos 11 ministros. A exceção foi o ministro Marco Aurélio Mello, que discordou que a liminar em decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso de quinta-feira (8) tivesse que ser julgada pelo plenário e, portanto, não votou.


A liminar a favor da CPI já produziu efeitos práticos. Na terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criou a CPI, unindo dois requerimentos apresentados por senadores. A comissão, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro no que diz respeito à pandemia, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios.


Barroso foi o único ministro a ler voto no julgamento desta quarta. Ele afirmou que todos os requisitos estão preenchidos para a abertura da CPI no pedido apresentado por senadores à Presidência do órgão legislativo no dia 15 de janeiro. O pedido tem assinatura de um terço dos senadores, indicação de um fato determinado e prazo de atuação definido. Entre as assinaturas estão as de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que entraram com a ação no STF pedindo que o Senado acelere a implantação da CPI no Senado. 


R7

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