O vereador Mário Roberto (PCdoB) protocolou junto à Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores, via e-mail, no último dia 22 de março, um Projeto de Indicação tratando da instituição de Programa de Atenção Psicossocial nos estabelecimentos municipais da Rede Pública de ensino, visando a determinação de contratação de assistentes sociais e de psicólogos nas escolas públicas, conforme o que determina a Lei Federal nº 13.935, de 11/12/2019.
A ideia, segundo o vereador, primeiro é suscitar o debate em torno do assunto e despertar as autoridades para esse compromisso que se torna ainda mais relevante durante e depois da pandemia. E quem atua no ambiente escolar sabe como professores precisam de apoio especializado para bem atender a clientela escolar".
Mário Roberto, que é bacharel em serviço social, e já exerceu a profissão, destacou que "há permissão legal para que recursos do FUNDEB sejam usados para pagamento desses profissionais (assistentes sociais e psicólogos), uma vez que a Lei do Novo FUNDEB os enquadrou, caso estejam em efetivo exercício nas redes escolares de educação básica, como profissionais da educação (Lei Federal 14.113, artigo 26, parágrafo único, inciso II)".
Carlos Jardel
