Brasil, um país sem orçamento - Revista Camocim

sexta-feira, 9 de abril de 2021

Brasil, um país sem orçamento




Por Paulo Emanuel Lopes*


Eu não sei se vocês estão acompanhando, mas em plena pandemia de Covid-19, nosso país sendo epicentro mundial da doença (1), ainda hoje, dia 09 de abril, o Brasil não tem aprovado seu orçamento anual para o ano corrente, 2021.


No dia 25 de março, o Congresso Nacional enviou para sanção presidencial o Orçamento Geral da União para 2021, e Bolsonaro ainda não o assinou. Ou seja, após mais de três meses, 25% do ano decorrido, o país ainda não sabe o quanto tem para gastar até o fim do ano. Para efeito de comparação, o Orçamento Geral da União para 2020 foi aprovado pelo Congresso no dia 18 de dezembro de 2019 (2); o anterior, do ano 2019, foi aprovado em 19 de dezembro de 2018 (3); e o de 2018 foi aprovado no dia 14 de dezembro de 2017 (4).


Ok, vamos dizer que, devido à pandemia de Covid-19, o Congresso não teve tempo de analisar e aprovar o Orçamento - que aliás, foi enviado pelo Poder Executivo, o Governo Federal, ao Congresso no dia 31 de agosto de 2020 (5), com antecedência portanto. A questão, na verdade, é que o Orçamento foi aprovado cheio de erros, uma “peça de ficção” (6).


Acontece que o senador pelo Acre Márcio Bittar (MDB), relator do (responsável pelo) Orçamento, teve uma ideia incrível: vou cortar aqui R$ 7,4 bilhões do Abono Salarial, deixando de pagar um salário extra aos profissionais que ganham menos no País; vou tirar outros R$ 2,6 bilhões do seguro-desemprego, e deixar que os desempregados da pandemia morram de fome; e o mais malévolo de todos: tirar R$ 13,5 bilhões do dinheiro destinado à Previdência Pública, o dinheiro dos nossos velhinhos. O ”jeitinho” transferiu, ao todo, 26 bilhões e meio de reais de gastos obrigatórios do Governo para “obras e gastos dos ministérios” (7). Em outras palavras: obras para ganhar eleições.


Bolsonaro não pode assinar, sancioná-lo por completo, sob risco de coparticipação em crime de responsabilidade. Ou seja, pode sofrer processo de impeachment se não barrar a manobra do Congresso (8). Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quarta que o Orçamento seja sancionado pelo Presidente, mesmo com vetos, e, posteriormente, seja corrigido. "Nós precisamos de Orçamento. Sancionado ou vetado, mas nós precisamos de Orçamento", afirmou a jornalistas, transparecendo pressa (9).


Mas Lira disse mais: "Acordos precisam ser cumpridos pelas partes que os selaram". Vale lembrar que a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, votada pelo Congresso, foi feita em parceria com integrantes da base de apoio ao Governo no Congresso e técnicos da área econômica (9).


Sei que parece uma discussão muito distante de nossa realidade, mas não é. Estamos falando da organização dos nossos recursos, dos nossos impostos. É o fruto do nosso esforço, o lucro do nosso trabalho que está ali em jogo.


O Centrão, grupo de partidos que apoiam o governo do momento em troca de cargos e verbas, faz hoje, com Bolsonaro, o que fez outrora com Dilma: coloca um presidente de joelhos.


*É Jornalista. Escreve para o Revista Camocim às sextas.


Fontes:

(1) https://olhardigital.com.br/2021/03/22/medicina-e-saude/por-que-o-brasil-voltou-a-ser-o-epicentro-global-da-pandemia-de-covid-19/ 


(2) https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2019/12/orcamento-geral-da-uniao-para-2020-e-aprovado-pelo-congresso 


(3) https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-12/congresso-aprova-orcamento-da-uniao-para-2019 


(4) https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-12/orcamento-de-2018-e-aprovado-com-previsao-de-gastos-de-r-357-trilhoes 


(5) https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/31/governo-entrega-proposta-orcamentaria-impactada-pela-pandemia-e-sem-renda-brasil 


(6) https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/03/30/teto-de-gastos-na-berlinda-por-que-orcamento-para-2021-tem-sido-chamado-de-peca-de-ficcao.ghtml 


(7)

https://www.poder360.com.br/economia/relator-remaneja-r-265-bilhoes-do-orcamento-para-bancar-obras-via-emendas/ 


(8) https://economia.ig.com.br/2021-04-09/orcamento-de-2021-contem-pedalada-que-derrubou-dilma-rousseff-e-ameaca-bolsonaro.html 


(9) https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2021/04/07/lira-defende-sancao-do-orcamento-e-diz-que-acordos-devem-ser-cumpridos-de-parte-a-parte.htm

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