Duas décadas de Conflitos socioambientais, danos territoriais re violações de direitos.
Segue a nota da Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba - Acomota.
"Território das 4 Vilas (Tatajuba, Baixa da Tatajuba, Vila São Francisco e Vila Nova): 20 anos de ameaças de expulsão às famílias nativas e não nativas.
Em 2001, 247 famílias moradoras das 4 vilas: Vila Nova, Baixa da Tatajuba, Vila São Francisco e Tatajuba são surpreendidas por uma empresa (Vitória Régia/hoje Camocim Empreendimentos Turísticos e Imobiliários Ltda) que diz ser dona dessas terras. Na época 11 pessoas, sócias e sócios da ACOMOTA – Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba, entraram na justiça pedindo a anulação das duas matrículas apresentadas por essa empresa, já que esse território é habitado por nós há séculos.
Mesmo sendo um questionamento justo - pois a área que a empresa se diz proprietária envolve tanto terras públicas (áreas da União) como também todas as terras das populações locais das 4 vilas, desde o início da Ação Judicial, temos sofrido com graves conflitos dentro do território:
A Empresa tanto processou como quer a demolição das casas das famílias que construíram para sua moradia: João Batista (Tita) na Vila Nova, Alonso, Nonato (hoje já falecido), Edmilson na Baixa da Tatajuba e Maria Pessoa em Tatajuba;
Sete homens agrediram fisicamente Sr. Raimundo Ferreira da Silva, morador da Baixada Tatajuba;
Homens queimaram cercas, invadiram casas e dispararam armas de fogo contra os moradores e moradoras da Vila São Francisco;
Desavenças são provocadas, incitando a divisão das pessoas, criando intrigas entre vizinhos, amigos e familiares.
Esses são apenas alguns dos vários conflitos e ameaças que as populações das 4 vilas sofreram e sofrem. Essas coisas não podem ser ESQUECIDAS. Essas coisas não devem ser colocadas no PASSADO e fazermos de conta que não vivemos, não sentimos e não sofremos. Elas precisam ser relembradas sempre para não se cair novamente no “CONTO DA EMPRESA BOAZINHA”.
VAMOS IMAGINAR ENTÃO:
Se em 2001 essas 11 pessoas da ACOMOTA não tivessem entrado na justiça questionando as matrículas da Empresa, COMO e ONDE estaríamos NÓS, moradores das 4 vilas?
Em setembro de 2020, fomos informados e informadas de que a Ação Anulatória iria ser julgada. Pouco tempo antes, descobrimos também que a Empresa, de forma completamente alheia aos autores que estão há quase 20 anos acompanhando o processo, havia feito uma negociação, uma Proposta de Acordo com o Conselho Comunitário (que só foi atrás de entrar no processo em 2020) e protocolado junto ao processo. Com isso, vendo a proposta feita e não concordando com nenhum dos termos, inclusive o de ter sido feita com entidade e pessoas não autoras, o que torna o acordo sem nenhuma legitimidade e que, por conta disso, nem pode ser aceito pelo juiz e, também, pelo fato de estarmos preocupadas e preocupados com a decisão judicial, resolvemos conversar com a Empresa para entrarmos num acordo que pudesse ser o melhor para todas as populações das 4 vilas.
Quando falamos da população, falamos de NATIVOS e NÃO NATIVOS, ANTIGOS e NOVOS moradores e moradoras que devem ter seus interesses legítimos respeitados. Pensando, também e sobretudo, num território para que pudesse dá garantia de VIVER COM DIGNIDADE E ESPAÇO PARA AS GERAÇÕES DO PRESENTE E DO FUTURO.
Porque um povo tradicional, com seu modo de vida e costumes próprios, não pode viver apenas na sua casa e seu quintal. Sempre precisamos de todo o território para vivermos e precisamos preservá-lo para que ele possa continuar tendo esse valor paisagístico de hoje.
O fato é que a Empresa não aceitou de forma alguma o que propomos. Os representantes da empresa foram, em muitos momentos, desrespeitosos, arrogantes e queriam impor que aceitássemos o mesmo acordo já feito com o Conselho Comunitário.
Dessa forma não aceitamos e nem vamos aceitar. Um Acordo que não vise o melhor para todas as populações desse território, um Acordo que não RECONHEÇA TODA A ÁREA TANTO DE TERRA COMO DO ESPELHO DE ÁGUA DO LAGO GRANDE COMO DE DIREITO DAS POPULAÇÕES, um Acordo que não trate nossas comunidades como tradicionais, que não reconhece nossas origens, nossos antepassados, um Acordo que não reconhece os autores da Ação, NÃO PODE SER ACEITO POR NÓS.
Assim sendo, o prazo para acordo determinado pelo Juiz venceu e a sentença será dada em breve.
Desde então, a Empresa tem feito várias ações junto às pessoas e nas comunidades pregando que o Acordo que fez com o Conselho Comunitário é bom para ambas as partes. Tem novamente enganado e mentido, sobretudo porque ACORDO só pode ser feito com os e as AUTORES/AS da AÇÃO.
A Empresa tem novamente se colocado de vítima e de “boazinha”, criando associações e reativando outras; se dizendo preocupada com a natureza, com o meio ambiente, prometendo títulos de propriedade quando não pode dar, muitas vezes distorcendo informações para confundir os comunitários para coletar assinaturas pensando em derrubar a AÇÃO, prejudicar os/as autores/as e fechar o Acordo com o Conselho, novamente colocando pessoas das 4 vilas contra a ACOMOTA, como se nós não quiséssemos o bem desse território e de suas populações.
ABRAM BEM OS OLHOS, OS OUVIDOS E A MENTE.
É NECESSÁRIO RELEMBRAR BEM O PASSADO, PRA NÃO NOS DEIXARMOS ENGANAR NOVAMENTE!
O QUE QUEREMOS?
Queremos que esse território continue sendo um conjunto de comunidades tradicionais, livres, onde as pessoas possam viver bem e tranquilas.
Queremos um território regularizado e protegido para todas as populações que aqui vivem, fortalecendo e valorizando todas as atividades existentes: a pesca artesanal, o turismo convencional, o turismo comunitário, o artesanato, a agricultura, a criação de pequenos animais e tantas outras.
QUEREMOS UM FUTURO DIGNO COM PROSPERIDADE PARA A JUVENTUDE, PARA AS CRIANÇAS E PARA TODAS AS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS".
