Instituição financeira não pode exigir que o contratante faça um seguro como condição para a assinatura do contrato bancário.

Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada, sob pena de configurar venda casada.

Informações de Zenilson Coelho Advocacia.