As transferências são ilegais, via whatsapp. O Sindicato Apeoc tem feito vista grossa
O Prefeito Jaime Veras está transferindo, sem justificativas, vários servidores efetivos da prefeitura de Barroquinha dos seus locais de trabalho na sede do município para os mais distantes distritos.
A categoria de professores tem sido a mais atingida. Vários profissionais estão protestando nas redes sociais e classificando o ato do gestor como "perseguição politica", pois, sem coincidência, apenas os servidores que declararam voto ao ex-prefeito Ademar estão sendo vitimas.
O primeiro ato administrativo do Prefeito Jaime pode ser caracterizado como perseguição política, uma vez que se deu início a transferência dos funcionários sem decreto, sem comunicação por ofício sem motivação alguma e contrariando as determinações legais para tais procedimentos
Uma semana depois da posse, o Chefe do Executivo publicou o Decreto do Recadastramento dos funcionários públicos, mesmo assim as transferências continuam confirmando a perseguição política. todos os profissionais estão sendo prejudicado no que se refere aos seus direitos ( turno de trabalho, deslocamento, gratificações etc)
Para se ter ideia da irresponsabilidade, a lotação dos profissionais da Educação está sendo realizada através de comunicação feita via whatsapp com oficio não assinado pela a Secretária da Pasta
Cabe aqui provocar o presidente da APEOC perguntando o que ele está fazendo como representante da classe para defender os direitos da categoria. Ele estaria cobrando o prefeito e a Secretária da Educação o respeito e a valorização de todos que fazem a Educação?
AS VELHAS PRÁTICAS VOLTANDO
- Na tarde desta sexta-feira (15/01/2021) dezenas de professores da rede municipal de Barroquinha que exerciam cargos em comissão na gestão anterior e trabalhavam na SME ou na gestão de Escolas receberam informalmente através de mensagens de whatsapp e ligação telefônica que entrassem em contato com o núcleo gestor da referida escola para saber de sua lotação e/ou remoção.
Já era de se esperar que este seria um dos primeiros atos administrativos da atual gestão, através da secretaria da educação, remanejar os professores que não fazia parte de seu grupo político para outras escolas ou áreas de lotação.
O problema é que isso foi feito não considerando em alguns casos os concursos públicos realizados e que determinam a Área em que devem ser lotados (Áreas I, II e III) e em qual etapa da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II). Com esta medida o Ato infringe a Lei Municipal Nº 478/2015, que altera o Art. 28 da Lei Municipal Nº 291/2008 (Regime Jurídico dos Servidores de Barroquinha), que estabelece que a remoção do servidor por interesse da Administração se dá através de “ex-officio” devendo ser objetivamente motivada e não por “perseguição política e pessoal”, nem como forma de punição, desobedecendo os princípios da legalidade, o que demonstra a ilegalidade do Ato administrativo.
Outro problema é que a maioria dos professores que tem 200 horas estão lotados em escolas diferentes, em alguns casos até em áreas diferentes, como é a situação de professores que estão lotados na Sede e na Localidade de Lagoa do Mato, na Sede e em Araras, na Sede e em Chapada, na Sede e em Bitupitá, Na Sede e em Curimãs, não considerando o cargo no qual os professores foram investidos por concurso público, sem falar que estas situações dificultam as condições de trabalho dos professores e prejudica a melhoria e a qualidade da educação.
O erro da atual secretária da educação por não cumprir as formalidades da lei pode tornar nulo o processo.
So lembrando que até o ano passado, prezando pela qualidade da educação, melhores condições de trabalho e valorização do professores, na gestão do professor Ademar todos os professores efetivos com 200 horas eram lotados em uma mesma escola.
Segue abaixo AQUI cópia do documento que foi enviado para os professores pelos responsáveis atuais das escolas. Sem nome e sem assinatura da autoridade competente. Que validade terá?
DEUS ABENÇOE A TODOS!
Carlos Jardel
