Polícia Militar interrompe festa e autua Fortim do Evam por pertubação do sossego alheio e infração à medida sanitária preventiva - Revista Camocim

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Polícia Militar interrompe festa e autua Fortim do Evam por pertubação do sossego alheio e infração à medida sanitária preventiva



Durante o início da madrugada deste domingo, 06, por volta das 00h15, um cidadão ligou para o 190 e informou que estava se sentindo incomodado por uma perturbação do sossego alheio que estava acontecendo ao lado de sua casa localizada na Av. Beira-Mar, aqui em Camocim. Uma equipe da Polícia Militar foi ao local e localizou o denunciante, o qual informou que reside ao lado do Restaurante Fortim do Evam e que não estava conseguindo dormir devido o volume alto do som de uma pequena “banda” que estava fazendo uma apresentação no estabelecimento acima citado. 

Diante dos fatos o proprietário do estabelecimento foi localizado e apresentou suas justificativas, apresentando a documentação do local. As partes envolvidas foram levadas pelo policiamento para o Quartel da PM em Camocim onde o caso foi apresentado ao oficial coordenador do policiamento que ao analisar o ocorrido resolveu proceder através de TCO contra o proprietário do estabelecimento com base no artigo 42 da LCP – Lei das Contravenções Penais, como também por infração à Medida Sanitária Preventiva, artigo 268 do CPB.  

Ainda sobre o caso, o advogado Marcos Coelho informou que apresentou no Quartel da PM no momento que estava sendo realizado o procedimento, o alvará de funcionamento do Restaurante e Casa de Eventos Fortim do Evam, o qual segundo o mesmo, tem validade legal até o final de dezembro de 2020. 

Fonte: Camocim Polícia 24h

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