A Rádio FM União de Camocim desobedeceu a Legislação Eleitoral quando agendou a promoção de um debate de candidatas a prefeita para a data de
hoje, 13 de novembro. Conforme a
Justiça Eleitoral, tal evento só poderia ser realizado
até 03 (três) dias antes da data das eleições, no caso até ontem, dia 12 de novembro, quando se encerrou
definitivamente a propaganda eleitoral gratuita no
rádio e na TV.
Ocorre que durante toda a semana a emissora divulgou o
debate mesmo sabendo da proibição legal e que a
candidata do MDB não iria comparecer por dois óbvios
motivos:
1 - A emissora é madrinha da candidatura da Betinha,
pois pertence ao grupo Aguiar, comandada pelo deputado
Sérgio e pela prefeita Monica, adversários da candidata da oposição, por
tanto sem credibilidade neste aspecto para promover este tipo de evento.
2- A data do debate, como já falamos, atentava contra a Legislação Eleitoral. Desta forma o evento seria na realidade um flagrante crime eleitoral.
Então, Euvaldete Ferro não compareceu a essa "armadilha"
e mesmo assim a Emissora abriu os microfones para a
candidata Betinha ferir a Legislação e fazer a sua
propaganda politica no rádio, repito: de forma ilegal!
Mesmo que a Betinha e a Emissora aleguem que não foi debate - e não poderia ser -, e sim uma entrevista, no entanto foi "propaganda politica no rádio", por que entrevista de candidato em rádio é propaganda politica, pois a mesma apresentou suas propostas e pediu votos, algo que que está proibido fazer no rádio, repito, deste ontem, dia 12.
Bom, mas se a Betinha e a Emissora insistirem em dizer que foi debate, estarão corretos e confessando o crime, por que a candidata debateu suas propostas com o radialista.
De todas as formas foi crime eleitoral cometido pela Emissora e pela candidata Betinha.
O evento configura também abuso de poder econômico e politico, pois sendo a Emissora do deputado Sérgio Aguiar - e por lá até um pum só sai com sua permissão - o mesmo utilizou do seu poder para beneficiar sua apadrinhada Betinha. Alguém tem dúvida?
Não é a primeira vez que o grupo Aguiar e a candidata Betinha descumprem as regras da
Justiça nesta campanha. Ela promoveu, quando não podia,
evento de aglomeração, desrespeitando as orientações do
Ministério Público e do Juiz Eleitoral bem como os
decretos sanitários do governo Estadual.
Alô Ministério Público Eleitoral
Carlos Jardel