Contratados podem responder por crimes de falsidade ideológica e estelionato.
O que ocorre? Entenda:
Ora, "muita gente" que estava fora do quadro de contratados da prefeitura de Camocim, desde o inicio do ano passado - que haviam sido contemplados com o projeto "pé na bunda" - solicitaram e passaram a receber o Auxilio Emergencial, porém, ainda na pandemia, muitos teriam sido recontratados pela prefeita Monica Aguiar, mas não teriam dado baixa no Auxilio. Ou seja: estes teriam continuado recebendo o beneficio federal estando ocupando temporariamente um cargo público recebendo salário e beneficio, cometendo, segundo advogados especialistas, crimes de falsidade ideológica e estelionato, ato que pode resultar em até 06 anos de cadeia.
"O cidadão que solicitar o benefício declarando ou omitindo dolosamente circunstância que sabe que excluiria o direito ao benefício pode estar cometendo os crimes de falsidade ideológica e estelionato, consumado ou tentado, a depender se houver ou não o recebimento do benefício, com a agravante de ser cometido contra a assistência social, o que aumenta em um terço a pena do estelionato que varia de um a cinco anos de prisão” ( advogado Lucas Pretto)
O Ministério Público, a Câmara de Vereadores, que são órgãos fiscalizadores, precisam se ater a essa possibilidade e colaborar com a Controladoria Geral da União -CGU, que tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal, a fim de identificar as irregularidades.
Carlos Jardel