A proposta feita pela comissão especial inclui os seguintes termos:
- Os policiais militares contarão com o apoio de instituições extragovernamentais, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército;
- Os agentes terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições de apoio;
- O governo do Ceará não vai transferir policiais para o interior do estado em um prazo de 60 dias, contados a partir do fim do motim;
- Os policiais militares devem retornar ao trabalho nesta segunda-feira, dia 2 de maio.
- Durante o período de duração do motim houve, pelo menos 195 homicídios, contados entre 19 a 25 de fevereiro, conforme balanço da Secretaria da Segurança Pública (SSPDS).
Desde o início do motim 47 policiais militares foram presos, sendo 43 deles por deserção; três por participarem de motim; e um outro por incendiar um carro particular.
Outra medida foi o afastamento de 230 agentes das funções por motim, insubordinação e abandono de posto de trabalho. Os pagamentos dos salários serão suspensos por 90 dias. Além disso, o envolvidos devem devolver o distintivo, a identidade funcional, a algema e a arma.
Diário do Nordeste
