O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) disse nesta segunda-feira (23), em vídeo nas redes sociais, que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória editada na noite deste domingo (22) e que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.
A suspensão depende de acordo entre patrão e empregado. “Uma das coisas mais aberrantes, mais selvagens e mais estúpidas de que eu já ouvi falar na vida”, afirmou o pedetista.
Segundo o ex-presidenciável, a medida é inconstitucional. Para ele, o ideal seria o governo federal pensar em formas de criar uma renda mínima de cidadania, utilizando tanto o dinheiro no caixa da União como mesmo, caso necessário, expandido de maneira “discreta” a dívida pública do País.
“O nosso povo que precisa ficar em casa precisa ser apoiado economicamente, porque as pessoas tem contas para pagar, tem que comer, tem que comprar remédio, tem que se prevenir e isso só vai acontecer se o governo criar uma renda mínima de cidadania”, afirmou.
Ciro Gomes deve participar, ainda nesta segunda-feira, de uma reunião com a bancada do PDT no Congresso Nacional. O encontro, que ocorre de maneira remota, deve discutir a MP do governo federal além de outras medidas de combate ao coronavírus.
O QUE DIZ A MP
Segundo o texto da MP, durante os quatro meses de suspensão do contrato, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.
Pela medida, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. Estão preservados os direitos previstos na Constituição. A MP diz que o curso ou o programa de qualificação profissional online será promovido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação.
De acordo com a MP, o empregador poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, "sem natureza salarial", "com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual".
"Flexibiliza ainda mais a CLT. É uma maneira de preservar empregos, diminuir o tempo do aviso-prévio, permite que se entre em férias agora, que é melhor do que ser demitido. Basicamente, é essa a nossa medida", afirmou o presidente Jair Bolsonaro em entrevista na porta do Palácio da Alvorada.
Uma MP tem força de lei pelo período de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja apreciada pelo Congresso. Se não for votada, perde a validade.
Diário do Nordeste
