As novas medidas foram decretadas hoje
A prefeita de Camocim, Monica Aguiar, decretou hoje (20) novas medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19), disciplinadas no Decreto Estadual n° 33.519, de 19 de março de 2020. As decisões foram ratificados no âmbito municipal por 10 (dez) dias.
Ficou decretado o fechamento total do Terminal Rodoviário de Camocim, incluindo a área de embarque e desembarque, e das agências de passagens, iniciando a partir da zero hora do dia 23 de março de 2020, até lá devendo as empresas de transporte rodoviário se ajustar às novas medidas.
Abaixo as novas medidas :
- O ponto facultativo para o serviço público municipal, previsto no Decreto Municipal n° 0317003/2020, de 17 de março de 2020, fica estendido para o período entre os dias 23 e 27 de março de 2020, mantido o funcionamento de todos os serviços excepcionados:
- Os serviços de saúde de urgência e emergência da UPA 24 horas, serão normalmente assegurados , bem como os serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, executados diretamente pela Administração nas unidades da rede municipal e prédio da referida Secretaria.
- A Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil de Camocim deverá desempenhar normalmente suas atividades.
- As atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) serão normalmente asseguradas nas datas mencionadas neste Decreto.
- O serviço de limpeza pública será normalmente assegurado nas datas mencionadas neste Decreto.
- Fica determinado que os servidores que integram a estrutura administrativa das demais secretarias municipais, poderão ser requisitados pela Administração Pública Municipal para prestar serviços de apoio nas ações de combate ao novo coronavírus (COVID-19).
- Diante do quadro excepcional de emergência, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal verificarão a necessidade da implementação do regime de teletrabalho.
- Ficam suspensas as entrevistas ainda não realizadas do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital n° 002/2020, de 03 de fevereiro de 2020, que estavam agendadas para o período de 23 a 31 de março de 2020.
- A Secretaria da Gestão Administrativa divulgará em momento oportuno novo cronograma para a realização das entrevistas mencionadas no caput desde artigo.