"Os votos contrários dos vereadores da prefeita, na última Sessão da Câmara Municipal, não põem fim a história dos abonos".
Abono para professores e precatórios do FUNDEF foram assuntos que vieram à tona nessa semana em Camocim.
A gestão municipal se apega ao parecer do Tribunal de Contas da União que veda o repasse dos 60% do precatório do FUNDEF aos professores, indicativo questionado pela categoria docente, enfrentado por parlamentares na Câmara Federal e que não é seguido por muitos juízes que deliberam a favor dos professores.
Todavia, mesmo que a Prefeitura siga o parecer do TCU nada impede que seja dado abono aos professores de Camocim em 2019. Explico:
O abono é uma forma de pagamento utilizada quando o total da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica não alcança o mínimo exigido de 60% do FUNDEB, medida a ser adotada em caráter provisório e excepcional.
Em 2019, os gastos com os profissionais da educação (reduzidos porque não houve contratação temporária), frente às vultosas receitas do FUNDEB para Camocim, apontam para a possibilidade de pagamento de abono. Basta a Prefeita fazer as contas e demonstrar sensibilidade com a causa.
Portanto, os votos contrários dos vereadores da base aliada da gestão na última Sessão da Câmara Municipal não põem fim a essa história.
Que impere por parte da gestão a transparência e o bom senso. Os professores agradecem!
Carlos Jardel
