Enquanto isso, em Camocim, terra sem lei...
O prefeito de Iguatu teve os bens bloqueados pela Justiça por causa de abuso em contratações temporárias no município. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (29) pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), também determina a redução drástica do número de contratados temporários, e a abertura imediata de processo licitatório para a realização de concurso público na cidade.
Em 2017, o município possuía 656 contratos temporários, passando a 926 em 2018 e a 1394, em 2019, segundo o MPCE. “Além do número exorbitante, são realizadas contratações para atividades rotineiras da administração pública, sem caracterização do excepcional interesse público, o que só deveria ser feito por concurso público”, aponta o órgão.
A Prefeitura de Iguatu tem 30 dias para apresentar justificativa para as contratações mantidas, esclarecendo se atendem interesse público.
De acordo com o MPCE, o juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, Eduardo André Dantas Silva, decretou, no último dia 18 de julho, a indisponibilidade de R$ 240 mil do prefeito Ednaldo Lavor Couras. O prefeito afirmou que só vai se manifestar sobre a decisão da Justiça após ser notificado oficialmente.
A Justiça informou, ainda, que desde o início da atual gestão do município, o MPCE vem tomando medidas para adequar as contratações, entretanto, “não houve avanço na substituição dos contratados e na realização do concurso público pelo município”, afirmou o MPCE.
Um representante do ministério constatou que a gestão anterior de Iguatu já havia realizado certame licitatório para seleção de empresa e realização do concurso público do município, deixando para o atual gestor a responsabilidade de contratar a empresa e realizar o concurso, o que não foi feito.
No ano passado, o MPCE ajuizou uma ação de improbidade administrativa em desfavor do prefeito, e de uma ex-secretária de assistência social do município, devido ao atraso injustificado na conclusão de uma obra de reforma do prédio onde iria funcionar a Unidade de Acolhimento Institucional da cidade.
Alfinetada
O caso do prefeito de Iguatu é, de certo modo, um tanto quanto semelhante ao caso da prefeita de Camocim, Monica Aguiar, que contratou escandalosamente servidores temporários ferindo de morte até mesmo a Constituição Federal para beneficiar seu esposo Sérgio Aguiar. E sabe o que aconteceu até agora, por parte da Justiça? NADA!
