Folha de São Paulo - O governo Jair Bolsonaro decidiu fatiar em três partes seu pacote para combater crimes
e corrupção, deixando em texto separado a proposta que criminaliza a prática de caixa 2.
A decisão foi anunciada nesta terça (19) pelo ministro Sergio Moro(Justiça e Segurança
Pública), que atenuou a gravidade do caixa 2 em relação ao crime de corrupção.
"Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que caixa 2 é um crime
grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes
violentos. Então nós acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa 2] num
projeto a parte", justificou.
O projeto de lei que altera regras de competência da Justiça Eleitoral também terá uma
tramitação individual e, com isso, a proposta original do governo acabou dividida em
três partes.
A maior parte do pacote será composta por três projetos de lei de combate ao crime
organizado, ao crime violento e à corrupção. Essas propostas, segundo Moro, não
apenas aumentam penas para esses crimes, mas também criam mecanismos para
aprimorar a investigação.
"São problemas que nós entendemos relacionados. Não adianta enfrentar um sem nós
enfrentarmos os demais", declarou.
Questionado sobre a diferença entre a prática de caixa 2 e corrupção, Moro declarou que
"caixa 2 não é corrupção". "Existe crime de corrupção e existe crime de caixa 2. São dois
crimes. Os dois crimes são graves", continuou.
O presidente Jair Bolsonaro assinou as propostas, que serão entregues ao Congresso na
tarde desta terça.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, após reunião no Planalto,
que não vê problemas na separação dos projetos. Ele negou que haja resistência dos
parlamentares na questão do caixa 2. "É um assunto que pode ser votado a qualquer
momento, esse assunto não é problema", afirmou.
