Vereadores de Granja aprovam mudança na Lei e no Regimento e Presidência da Câmara passa a ter mandato de apenas 01 (um) ano - Revista Camocim

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Vereadores de Granja aprovam mudança na Lei e no Regimento e Presidência da Câmara passa a ter mandato de apenas 01 (um) ano

Os vereadores de Granja aprovaram na sessão de hoje, por unanimidade, em segunda votação, um Projeto de Lei que altera o Regimento Interno Casa e a Lei Orgânica do Município, determinando para apenas um ano o mandato da Mesa Diretora da Câmara. De acordo com as mudanças, o Mandato da Mesa será de 01 (um) ano e "sem recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

As mudanças são consideradas importantes porque aperfeiçoa  o fundamento democrático de direito e  "confere maior alternância à chefia da Câmara, sendo esta essencial para o efetivo desempenho das funções do Poder Legislativo Municipal", fazendo com que num período de quatro anos haja um revezamento de pelo menos dezesseis parlamentares assumindo as funções da mesa presidencial. Ou seja: quatro edis em cada ano. 

Em tempo

A Câmara de vereadores de Granja segue o exemplo exitoso de vários municípios do Brasil, que já adotaram esta medida, garantindo mais participação, transparência, planejamento, publicidade e mais envolvimento e compromisso dos vereadores para com a população. 

Carlos Jardel