quinta-feira, 10 de maio de 2018

Ministério Público volta palavra atrás e recomenda revogação de portaria de exoneração de servidores

quinta-feira, maio 10, 2018

Na manhã desta quarta-feira (9), aconteceu uma reunião no Ministério Público de Chaval, em que estiveram presentes: o promotor de justiça, respondendo pela comarca de Chaval, Dr. Plínio Augusto Almeida Pereira (foto), o Prefeito Sebastião Sotero Veras, Secretário de Educação, Secretário de Saúde, Secretário de Assistência Social, Procurador Adjunto, Presidente do Sindicato APEOC, Presidente do Conselho do FUNDEB/CACS e um representante do Conselho da Saúde.

No sentido de buscar informações sobre as demissões dos contratados pelos decretos 13/2018 GAB, e 14/2018 o promotor de justiça já redigiu uma recomendação sob nº 006/2018 a fim de que seja:

1 - Revogado imediatamente o decreto 013/2018GAB do prefeito e opte por outras soluções - exclusividade com o FUNDEB;

2 - A adequação das contratações temporárias existentes:

A) A legislação vigente;

B) Aos requisitos da temporariedade e excepcionalidade, observando os mais relevantes interesses públicos;

C) A atual situação do Município de Chaval que tange a LF - Rei da Responsabilidade Fiscal.

Ficaram advertidos que o "não" atendimento da recomendação implicará na adoção de todas as medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização. Ainda na reunião foi bastante discutido os itens para que o município se adeque a LRF a saber:

1- Redução dos Cargos Comissionados em 25%;

2- Exoneração dos servidores não estáveis;

3- Tomadas as medidas acima e ainda havendo impacto e não adequação na folha. A lei (LRF) recomenda a exoneração de efetivos. (nos casos de trabalho não essencial para a administração e extinção do cargo).

Quanta as demissões, vale ressaltar que em último caso elas poderão ocorrer das seguintes formas:

Demissão voluntária: (quando há acordo com o servidor e o município);

Demissão involuntária: (sem acordo, no entanto a cada ano trabalhado o servidor terá direito a um salário e todos os direitos trabalhistas.

Assim, o Conselho do FUNDEB, juntamente com o Sindicato APEOC apresentaram uma lista de sugestões para o município se organizar ao que diz respeito à contratação:

1- Ampliação dos professores com 20 horas utilizando os critérios. (temporariamente)

· Antiguidade; (TEMPO DE CONCURSO OU TEMPO DE EXPERIÊNCIA)

· Formação (associada à carência)

· Não ter vínculos com outros municípios.

· Exercendo a regência.

2 - Redução dos cargos comissionados contratados/concursados, com os seguintes critérios:

· Escolas com a quantidade de alunos inferior a 100 alunos, deixar de existir a função de coordenador pedagógico;

· Escolas com a quantidade de alunos superior a 101 alunos até 299 alunos existir apenas 01 (um) Coordenador Pedagógico;

· Escolas com a quantidade de alunos superior a 300 alunos existir 02 (dois) Coordenadores Pedagógicos;

· Retirar da secretaria de educação os professores concursados 40 horas semanais que são responsáveis pelos sistemas, e substituí-los pelos auxiliares administrativos da educação, ou ainda pelos auxiliares de secretaria que dominam o serviço. Por meio de seleção.

· Os coordenadores e diretores que permanecerem deverão ter curso de gestão ou está cursando o referido curso.

3 - A contratação somente nos casos:

· Ausência de efetivo com formação específica (educação física, língua estrangeira)

· Licenças por motivo de saúde;

· Licenças maternidade;

· Licenças de INSS;

· Licenças sem remuneração;

· Licenças prêmio;

· Os contratos não poderão ser superiores a 20 horas semanais.

· E por hora aula na modalidade de ensino fundamental II.

· Por meio de seleção seja por meio de entrevista e análise de currículo, para suprir as carências, após a ampliação temporária

4 - Contratação dos 40% mediante;