As informações são do Radialista e Blogueiro André Martins, publicadas no Camocim Portal de Noticias.
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça, Evânio Pereira de Matos, titular da 2° Promotoria Pública de Camocim, fez a primeira manifestação a respeito da campanha eleitoral antecipada do pré-candidato a presidência da República Jair Bolsonaro, realizada em Camocim.
O representante legal do MP se refere a instalação de Outdoor com fotografia de Bolsonaro erguido na cidade e de atos de distribuição de adesivos com nome e foto do pré-candidato. "Propaganda eleitoral antecipada explícita." afirmou Dr. Evânio.
O Promotor Evânio, encaminhou representação formal do Ministério Público a Justiça Eleitoral da 32° zona de Camocim para que seja remetida ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), por se tratar eleições gerais.
A fixação de placas e outdoor's com imagem do presidenciável espalhadas por cidades brasileiras têm sido alvo recorrentes de impugnação na justiça. A inciativa parte de grupos de apoio ao pré-candidato custeados com recursos próprios.
TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende tornar mais rigoroso o entendimento sobre os atos de propaganda eleitoral antecipadas nestas eleições de 2018. A expectativa é que a corte enquadre até mesmo os casos que cabe uma interpretação mais subjetiva do contexto em que as mensagens são veiculadas. E não somente aqueles em que há pedidos de votos explícito.
