O imbróglio jurídico envolvendo o habeas corpus para o ex-presidente Lula e a pressão para que o STF julgue as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, sobre a presunção da inocência, darão tempo suficiente para o registro da candidatura do petista ao Palácio do Planalto.
Na última quinta (22), o Supremo concedeu salvo-conduto para que Lula não seja preso até o exame do mérito do habeas corpus impetrado por sua defesa. Mesmo que um ministro peça vista do recurso no próximo dia 4 de abril, a liminar obtida manterá suspenso os efeitos do julgamento dos embargos no TRF4 — a segunda instância — que ainda suporta novo embargo. Até lá, caro leitor, já será o mês de setembro.
Segundo o TSE, “os partidos políticos e coligações formadas para a disputa nas Eleições de 2018 terão até as 19h de 15 de agosto para requerer à Justiça Eleitoral os registros dos candidatos escolhidos nas convenções partidárias.”
Portanto, o jurista e professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, acertou na mosca ao afirmar no início de dezembro de 2017 que “é improvável que todos sejam apreciados antes do mês de agosto quando Lula levará seu registro ao TSE.”
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