- A matéria é do André Martins. Nosso comentário vem após.
"Os quatro policiais militares de Camocim indiciados pelo crime de Usurpação de Função Pública compareceram nesta manhã de terça-feira (20) na sede da Delegacia Regional de Polícia Civil para serem ouvidos em depoimento pelo titular Hebert Ponte, o autor do inquérito contra os PM's. Porém, o delegado faltou ao compromisso agendado por ele e não houve depoimentos.
Na ocasião, estavam advogados de defesa e membros da Associações dos Policiais Militares e Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará para acompanhar os agentes intimados a depor.
A razão da abertura de inquérito teria sido o fato de policiais militares terem prendido pessoas e lavrados contra elas Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) no quartel. Ao receber os autos, o delegado teria descoberto que as situações relatadas nos documentos feitos pela PM caracterizavam crimes e, portanto, teriam que ser lavrados flagrantes contra os acusados, o que só poderia ser feito na delegacia da Polícia Civil. Porém, tal medida foi autorizada através de portaria conjunta expedida pelo Poder Judiciário e Ministério Público local, dando dão aval jurídico aos policiais militares para procederem com a lavratura dos TCO's.
Embora a PM esteja autorizada judicialmente, o delegado sustenta que o procedimento é ato restrito à Polícia Judiciária.
Sem negociação, a crise interna entre as corporações deve avançar na justiça. O corpo jurídico que atua na defesa dos PM's justificaram em vídeo a legalidade do ato e devem proceder com pedido de habeas corpus e a solicitação da suspensão dos inquéritos policiais".
André Martins/Camocim Portal de Noticias
Do Revista Camocim
Ora bolas, não precisa ser um operador do direito para entender que, se tinha uma portaria, ou tem, publicada por um Juíz em conjunto com a promotoria, autorizando os policiais militares a lavrarem TCOs, então os militares não agiram de forma incorreta, não cometerem crime algum, seguiram a orientação de um Juiz e do Ministério Público. Se houve algum erro - e acho que não - este deve ter sido do Juiz e do promotor, que deram a "canetada" autorizando tal ato. E diante da vulnerabilidade das instituições que tratam da segurança pública em Camocim, não dá pra dizer necessariamente que o magistrado errou. Acredita-se que eles agiram com o objetivo de promover a ordem e a segurança pública. E se esta portaria causou ou causa desordem judicial que se acionem a instituição e instancia correta para questioná-la. O que não pode acontecer é que a corda venha torar do lado dos mais fracos. Isso é uma injustiça contra estes militares, que já vivem sob pressão da sociedade e na tensão da bandidagem.
Carlos Jardel
