A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (03), a construção de uma nova cadeia no município de Coreaú, localizado na região Noroeste do Ceará. A decisão ocorreu após o Ministério Público (MPCE) ajuizar ação contra o Estado, no ano de 2014, em decorrência da situação precária do atual estabelecimento prisional da cidade.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora Tereze Neumann, o prédio da cadeia pública de Coreaú "padece de condições estruturais salutares ao seu funcionamento regular, com comprometimentos que vão desde as instalações elétricas e sanitárias até infiltrações e oxidação nas celas, submetendo a um estado crítico os detentos e os servidores lá lotados”.
Segundo o MPCE, o prédio é muito antigo, possui baixa capacidade de alojamento, e não atende aos parâmetros legais relativos à salubridade, segurança e higiene. Dessa forma, diz o Ministério Público, cabe ao Estado construir um novo estabelecimento prisional para atender às demandas do município.
Fonte: Diário do Nordeste
Via Camocim Portal de Noticias
