"Prefeita poderia ordenar a Enel (Coelce) a refazer as contas de energia referentes ao mês de dezembro e manter os valores anteriormente cobrados"
Segue a postagem sugestiva do advogado Marcos Coelho sobre o polêmico assunto do momento : aumento abusivo da taxa de iluminação pública.
"A taxa de iluminação pública de Camocim estar sendo cobrada de forma abusiva; entretanto as Leis Municipais de N°s 1308/2014 e 1369/2016 respaldam a arrecadação da Prefeitura. Portanto, em nosso modesto entender, só há uma solução prática: a Prefeita Mônica Aguiar envia, com pedido de urgência, para ser votado na Câmara de Vereadores, projeto-de-lei revogando as duas leis anteriores e posteriormente determina que a Enel (Coelce) refaça as contas de energia referentes ao mês de Dezembro e mantenha os valores anteriormente cobrados!!! A foto postada demonstra a irresponsabilidade da cobrança, pois até de moradores, não beneficiados com esse serviço público, o Município pretende arrecadar..."
( A postagem foi feita no Facebook)
Carlos Jardel