BITRIBUTAÇÃO: "PREFEITURA COBRA IMPOSTO SOBRE IMPOSTO NA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA!" - Revista Camocim

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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

BITRIBUTAÇÃO: "PREFEITURA COBRA IMPOSTO SOBRE IMPOSTO NA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA!"

leitor: "Prefeitura e Câmara fizeram uma lei para calar a boca do Povo"

Sobre a nova Lei Municipal que reduziu a taxa de iluminação pública , depois da polêmica da cobrança abusiva, um leitor,  identificado como Wellington Menezes, via e-mail, nos enviou o seguinte relato:

"A lei diz que a cobrança será em cima do consumo. Mas, se eu consumir 100 Kw, pagarei algo em torno de 38% de encargos e tributos. É só ler no campo onde descreve a composição do valor de consumo. Isto não séria bitributação (imposto sobre imposto)?  Pelo que parece a prefeitura e a Câmara fizeram uma lei para calar a boca do povo e não perceberam que continuará equivocada. Hoje ( 19)  fui a prefeitura e absolutamente ninguém soube explicar em cima de que valor irá incidir a cobrança de taxa de iluminação pública. Aconselho escolherem melhor seus assessores".

Em tempo

Não teria como ser pior. Uma lei emergente elaborada nas "coxas", sem discussão parlamentar nas comissões e  no plenário, sem a participação da Enel e , principalmente, sem a participação popular.

Foi uma sessão realizada sem a devida publicidade - ninguém sabia - e até o momento o vídeo da mesma  não foi disponibilizado na TV Câmara, canal youtube.   Aliás, o site da Câmara continua fora do ar, há mais de duas semanas, infringindo a Lei da Transparência Pública.

Carlos Jardel