SIEBRA CONTABILIDADE - COMUNICADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

"O Simples não será  mais tão Simples"

Nos últimos dias os contribuintes do estado do Ceará, optantes pelo Simples Nacional, bem como os cadastrados nos regimes de recolhimento Produtor Rural ,Regime Especial  e outros, inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) do estado do Ceará, passaram a receber mensagens em seus portais, através do Sistema Integrado de Gerenciamento Tributário - SIGET. Onde estas informam que a partir de janeiro de 2017, estes contribuintes já se encontram obrigados a transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD). O que acaba por extinguir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), relatório enviado mensalmente por todos os Contabilistas do Estado, até esta recentíssima mudança.

A mudança é tamanha, que irá impactar a forma dos trabalhos cotidianos de cada empresário enquadrado nas faixas citadas acima. Tendo em vista, que os mesmos sem exceção, deverão dispor de um programa específico, contratado junto a uma empresa da iniciativa privada, homologada pela SEFAZ-CE, para assim poderem realizar suas movimentações mensais, destinadas ao fisco.

A obrigatoriedade foi incluída em nossa legislação através da Instrução Normativa 54/2016, publicada no Diário Oficial da União do Estado do Ceará em 11/11/2016.

Os arquivos deverão ser transmitidos ao fisco até o 30º dia do terceiro mês subsequente ao período de referência. Portanto, o primeiro mês de 2017, poderá ser informado até 30/03/2017.

Os contribuintes que não respeitarem os prazos, acarretarão sanções e multa, de responsabilidade mensal sobre cada competência em atraso. 

A Siebra Contabilidade, desde já, solicita à todos os nossos clientes enquadrados nas tributações citadas, que compareçam em nossa sede, em caráter de urgência, para possamos nos adequar em tempo hábil para as novas rotinas exigidas pelo fisco.

Informações obtidas junto à Coordenadoria da Administração Tributária

Siebra Neto

Gerente Administrativo