Terá abono?
A estimativa do FNDE para o FUNDEB em Camocim no ano de 2016 é de R$ 37.605.768,24. Conforme determina a Lei Federal 11.494/2007, o valor deve ser utilizado para pagamento dos profissionais da rede pública municipal e para a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (infantil e fundamental) de nosso município.
A fiscalização da aplicação de tais recursos compete ao Conselho Municipal do FUNDEB, o que não dispensa a participação ativa da sociedade. A Comissão Municipal do Sindicato APEOC reitera a disponibilidade em contribuir com a fiscalização, junto aos órgãos de Controle Social, e com o planejamento das políticas de valorização dos servidores, junto aos representantes do Poder Executivo.
Sindicato APEOC – Camocim