Será repassada diferença do valor do Fundeb do ano de 2015 - Reajuste pirata do MEC sobe de 11,36% para 14,94%
Fonte: blog do Valdecy Alves
Será repassada diferença do valor do Fundeb do ano de 2015 - confira AQUI quanto será creditado para o seu município e o reajuste pirata do MEC sobe de 11,36% para 14,94%
Sai o valor aluno consolidado do ano de 2015 - subiu de r$ 2.545,31 para r$ 2.627,08 - com aumento os municípios receberão diferenças do Fundeb do ano de 2015: Com a publicação da Portaria nº 229/2016, publicada no Diário da União de 11 de abril de 2016, o valor aluno do ano de R$ 2015, que era de R$ 2.545,31 subiu e consolidou-se em R$ 2.627,08. Logo havendo diferenças do Fundeb do ano de 2015 a serem repassadas para todos os municípios do ceará e para municípios de mais 09 estados ATÉ 30/04/2016: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí. O Rio Grande do Norte ganhou liminar junto ao STF para receber diferença do Fundeb.
Assim, o reajuste do Piso Pirata do Mec para os professores, que foi de 11,36% em 2016, subiu para 14,94%, devido ao aumento do valor aluno consolidado do ano de 2015. Devendo o piso pirara do Mec passar de R$ 2.135,64 para R$ 2.203,60. Esse piso, mesmo nesse valor continua sendo o piso pirata. Mas com o aumento do valor aluno de 2015, tem que haver aumento do piso pirata, pois fixado o percentual definitivo de reajuste do valor aluno de 2015.
Como deve ser aplicada essa diferença a mais do Fundeb que será repassada até 30/04/2016:
Onde não houve ainda reajuste do piso pirata no ano de 2016, seja reajustado em 14,94%, onde já houve reajuste de 11,36% , seja atualizado seu valor para R$ 2.203,60; onde houver atraso de pagamento, seja a folha de pagamento colocada em dia com tais verbas; onde houver atraso de concessão na carreira, seja concedida a progressão vertical ou horizontal com tal repasse ou rateado o valor da diferença em forma de abono. O que não pode é ser tal diferença desviada de sua finalidade. pois é tipificado como crime e como ato de improbidade administrativa, podendo causar condenação do prefeito(a) ou da pessoa responsável pela secretária de educação do município.
Logo o novo piso pirata do ano de 2016 passa a ser de R$ 2.203,60.
