APROVADO PROJETO QUE MODIFICA LEI MARIA DA PENHA , DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO SABINO - Revista Camocim

sexta-feira, 1 de abril de 2016

APROVADO PROJETO QUE MODIFICA LEI MARIA DA PENHA , DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO SABINO

Foi aprovado, por unanimidade na Câmara Federal, o Projeto de Lei 36/2015, que recepcionou toda a redação do Projeto de Lei que já tramitava na Casa, do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), que modifica a Lei Maria da Penha, possibilitando a autoridade policial, decretar medidas protetivas de urgência, quando for verificada a existência iminente a vida ou a integridade física e psicológica de mulheres que sofrem violência doméstica.

( Politica em Evidência)