O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou
nesta quinta-feira, 18, em entrevista à Rádio Estadão que o sistema criminal
brasileiro é "surreal" e que entendeu ser necessário mudar sua
posição sobre o cumprimento da pena de condenados em segunda instância antes de
se encerrar todas as possibilidades de recursos.
O magistrado afirmou ainda que outros países importantes não
adotam sistema semelhante ao que vigorava no Brasil e classificou o sistema
criminal brasileiro como "surreal". "O Brasil é um país um tanto
surreal no que diz respeito ao sistema criminal, prende muita gente
provisoriamente e depois quando se trata da condenação definitiva não consegue
executar", afirmou o ministro.
Em sessão desta quarta-feira, 17, o Supremo mudou, por 7
votos a 4, o entendimento que havia até então no País de que um condenado só
deve começar a cumprir pena depois de transitado em julgado a sentença, isto é,
encerrada a possibilidade de se recorrer da sentença. A Corte também analisou o
caso em 2009, mas naquela época manteve o entendimento que estava em vigor até
esta quarta, na ocasião Mendes votou contra a execução da pena já em segunda
instância.
"Fazendo a verificação do que tem ocorrido e também dos
princípios envolvidos, achei que seria mais adequado realmente ter um outro
entendimento", explicou o ministro, que lembrou que a nova jurisprudência
já passa a valer e os tribunais de todo o País já poderão determinar o início
do cumprimento da pena de condenados em segunda instância.
Na sessão desta quarta, votaram pela execução das penas após
condenação em segunda instância os ministros Teori Zavascki, Luís Roberto
Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar
Mendes. Para os magistrados, o duplo grau de jurisdição, com a confirmação da
sentença pelo Tribunal de Justiça, "inverte" o princípio da presunção
de inocência.
ESTADÃO conteúdo