PRESIDENTE ANUNCIA NOVO HORÁRIO DAS SESSÕES E DIZ QUE COMISSIONADOS DA CÂMARA NÃO IRÃO RECEBER DÉCIMO TERCEIRO

Câmara tem apenas 3 funcionário efetivos

Comissionados da Prefeitura recebem décimo terceiro

O presidente da Câmara de Camocim, Emanoel Vieira, divulgou na imprensa o novo horário das Sessões Ordinárias, que continuará sendo às segundas feiras, agora, iniciando às 16h (antes era às 17h).  O presidente da casa, chegou a discutir com os demais vereadores a possibilidade das sessões serem realizadas aos sábados pela manhã, mais não houve consenso. Um dos motivos seria por conta do contrato de transmissão mantido com a Rádio Meio Norte FM,  que é obrigada a transmitir o programa "A Voz do Brasil", diariamente, às 19h, interrompendo então a transmissão da sessão legislativa de Camocim, que normalmente se estende para além das 19h.

“Acredito que começando mais cedo estas Sessões Ordinárias, quando chegar as 19h, tenhamos encerrados os trabalhos na Câmara Municipal”, disse Emanoel.

Décimo Terceiro

Sobre o pagamento do 13º salário aos servidores do legislativo, Emanoel adiantou que pagará o abono natalino somente a três funcionários efetivos, porque existe uma jurisprudência do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM (Instrução Normativa), que diz que cargos em Comissão serão regidos por Lei Municipal o pagamento ou não do 13º salário.  

“A Lei que rege os cargos da Câmara Municipal, consta que os comissionados e contratados não farão jus ao 13º. Os efetivos receberão o que lhes são de direito”. Concluiu Emanoel.

Em tempo

A Lei que, segundo o presidente,  rege os cargos da Câmara, parece ser injusta e , quem sabe, até inconstitucional - isso no que diz respeito aos servidores comissionados, já que os contratados são tidos como meros prestadores de serviços -. Na prefeitura de Camocim, e em outras Brasil a fora, por exemplo, os ocupantes de cargos comissionados gozam de todos os justos direitos trabalhistas: recebem o décimo terceiro salário e ainda tem o direito de gozar férias normalmente. 

A Câmara de Camocim parece não seguir esta lógica legal, e desvaloriza, além de explorar,  os trabalhadores e trabalhadoras do Legislativo. 

Alfinetada

Ainda que os comissionados fossem babões indicados por vereadores, e  até mesmo fantasmas que não servem nem mesmo para assinar o livro de pontos com escamas de peixes  ( e não são de jeito nenhum)  o que está em jogo é o direito que eles, certamente, devem ter. Mas dizem que babão é babão e só serve para babar, então tá bom, pra que reclamar?

Carlos Jardel

Informações do Blogue Politica em Evidência