PREFEITA NÃO CUMPRE ACORDO FIRMADO COM MINISTÉRIO PÚBLICO - Revista Camocim

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

PREFEITA NÃO CUMPRE ACORDO FIRMADO COM MINISTÉRIO PÚBLICO

Em janeiro deste ano (2015), prefeitura se comprometeu (e não cumpriu)  em divulgar no prazo de 15 dias data para novo concurso público

O projeto de Lei Municipal 36/2015 da prefeita Monica, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado foi apresentado na última sessão da Câmara para ser votado posteriormente. Ontem, pela manhã, as Comissões Legislativas, maioria formada por vereadores da prefeita,  votaram a favor da aprovação do mesmo, apenas os  vereadores da oposição Juliano e Bolinha, que compõe as comissões, foram contra. 

O vereador Juliano Cruz justificou seu voto contrário alegando que a prefeita não cumpriu com o que prometeu  diante da Promotoria de Justiça, na audiência do dia 28 de janeiro de 2015, com o Sindicato Apeoc, e os representantes do Poder Municipal: a Secretária da Educação Elizabete Magalhães (Betinha) e o Procurador Jurídico da Prefeitura, Rosivan do Nascimento. Eles informaram ao Ministério Público, representado pelo Promotor Dr. Evânio Pereira, que o "município tem interesse na realização de outro concurso público e, no intervalo de 15 (quinze) dias , comprometeu-se a informar em que prazo um novo edital de realização de concurso público para provimento de cargos do magistério municipal seria pulicado".  O outro compromisso firmando e, também não cumprido pela Prefeitura, durante a  audiência, foi  que "no prazo de 15 (quinze) dias ela (prefeita) iria se manifestar sobre a proposta de celebração de termo de ajustamento de conduta estipulando cronograma no intervalo do segundo semestre para iniciar e concluir um modelo de seleção pública nos moldes do que é adotado pela rede estadual de ensino". Ocorre que de janeiro pra cá, a prefeitura não apresentou data alguma, e tem procurado questionar e descumpri todas as decisões da Justiça referente ao último concurso público. 

Alfinetada

A prefeita Monica quando era candidata prometeu em chamar os aprovados do concurso público. Ela não cumpriu o prometido e ainda declarou nulo o concurso público, além de travar judicialmente uma batalha contra os aprovados.

A prefeita prometeu criar uma mesa permanente de negociações com o Sindicato Apeoc. Também ela não cumpriu com o prometido. 

A prefeita, através dos seus representantes, na Promotoria de Justiça, dia 28 de Janeiro, prometeu divulgar a data em que se realizaria um novo concurso. Ela também não honrou com sua palavra.

O próximo ano, 2016, é tempo de eleição e a prefeita, pelo o que se ventila na cidade, deverá ser candidata a reeleição. Por tanto, para um bom entendedor, ela precisará de um batalhão de cabos eleitorais nas ruas pedindo voto para sua permanência no poder. Nestas circunstâncias um novo concurso público ou a efetivação dos aprovados, não seria interessante para ela (prefeita). Seria um desastre! Por isso, acredita-se, que ela deve ter "as costas bem largas" para "deitar e rolar", zombando das centenas de aprovados do concurso público e ainda fazendo pouco caso das determinações da Justiça. 

Carlos Jardel