O plenário do Senado aprovou artigo da proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria uma “janela” para que detentores de mandatos eletivos migrem de partido sem serem condenados por infidelidade partidária e, consequentemente, sem o risco de perda do mandato.
O artigo faz parte de uma PEC mais ampla, que trata da reforma política e que já foi aprovada pela Câmara. No entanto, os senadores destacaram apenas este artigo, aprovaram em plenário e remeteram o restante do texto de volta à Comissão de Constituição e Justiça. Assim, o artigo será promulgado, porque não foi alterado, enquanto o resto da PEC fica pendente de aprovação.
O texto do artigo prevê que a mudança, sem perda de mandato, será possível apenas nos primeiros 30 dias após a promulgação da PEC.
(Via Politica em Evidência)
