A crise não afetou os recursos do FUNDEB.
Conforme divulgado no site do Banco do Brasil, o município de Camocim recebeu até o dia 30/11/2015 o seguinte valor para as contas do FUNDEB: R$ 34.612.153,03.
O valor acima indicado ultrapassa praticamente em dois milhões de reais todo o montante recebido no ano de 2014.
Lembramos que 60% do valor deve ser destinado exclusivamente para o pagamento da remuneração dos professores. O restante, 40% dos recursos, devem ser utilizados para pagamentos dos outros trabalhadores e para a manutenção das unidades de ensino. Cabe ao Conselho Municipal do FUNDEB estar de olhos na correta aplicação dos valores, dando aos trabalhadores da educação as devidas satisfações sobre o controle social feito em torno de tais recursos que, por serem públicos, são da conta de todos.
Para fins de comparação, apresentamos, abaixo, um quadro com a evolução dos valores, mês a mês, nos anos de 2014 e de 2015.
Comparativo 2014/2015
Diferença (2015 - 2014) / Mesmos Períodos:
R$ 3.812.590,94 (Aumento de 12,4%)
Se comparados os períodos 01/01/2014 a 30/11/2014 e 01/01/2015 a 30/11/2015, percebe-se um acréscimo de 12,4%, o que indica que a tão alardeada crise não afetou os recursos do FUNDEB. Tais constatações levam a categoria a perceber que é possível progredir na política de valorização do servidor, promovendo-se por exemplo:
- a implantação da progressão para professores (a categoria traz como lembrança somente o enquadramento automático feito em 2011);
- o reajuste da gratificação dos cargos comissionados da educação (estagnada há três anos e meio); e
- o debate em prol de um planejamento responsável de um plano de carreira para os demais servidores da educação.
A Comissão Municipal do Sindicato APEOC reitera a disponibilidade em contribuir com a fiscalização, junto aos órgãos de Controle Social, para o planejamento das políticas de valorização dos servidores, junto aos representantes do Poder Executivo.
Fonte: Sindicato APEOC - Camocim
