A Comissão Especial destinada à análise do Projeto de Lei 1628/2015 – que trata da regulamentação de direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, realizará no próximo dia 26/10, Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza. A iniciativa do evento é dos deputados federais Odorico Monteiro (PT-CE) e Chico Lopes (PCdoB-CE), membros titulares da Comissão, e da deputada estadual Fernanda Pessoa (PR-CE).
“Nosso objetivo é mobilizar a categoria para discutir a regulamentação das atividades dos agentes e suas condições de trabalho. O PL trata de direitos previdenciários, insalubridade, bolsa moradia e formação profissional. A ideia é envolver gestores Estaduais e municipais para um amplo processo de diálogo sobre a proposta. O resultado dos debates servirá de subsídio para o relatório final da Comissão, o qual deverá ser votado até o mês de novembro, pela Câmara dos Deputados”, afirma o deputado Odorico.
De acordo com a programação participam da mesa de abertura o autor da matéria, deputado federal André Moura (PSC-SE) e o relator Pedro Chaves (PMDB-GO), além dos deputados Odorico Monteiro (PT-CE), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE); os deputados estaduais Carlos Felipe (PCdoB-CE) e Fernanda Pessoa (PR-CE); a representante da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, Ruth Brilhante; o secretário Estadual de Saúde do Ceará, Henrique Javi e a secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Maria do Socorro Martins.
O Seminário contará, ainda, com a palestra dos seguintes convidados:
- Luiz Claudio Celestino de Sousa – Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias;
- Vera Darc – Sindicato dos Trabalhadores de Endemias do Estado do Ceará;
- Edilsa Andrade - Federação dos Agentes de Saúde do Estado do Ceará;
- Henrique Jorge Javi de Sousa - Secretário Estadual de Saúde do Ceará;
- Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld – Secretária Municipal de Saúde do Município de Fortaleza;
- Representante do Ministério da Saúde;
- Representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Ceará;
- Ruth Brilhante - Representante da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias;
- Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde;
Seminário Regional para debater os direitos dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias em Fortaleza
Data: 26 de outubro de 2015
Horário: 8h:30
Local: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará.
Av. Des. Moreira, 2807 - Dionísio Torres, Fortaleza – CE
